O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos de Moçambique, Fernando Rafael, reiterou nesta quinta-feira, 15 de Maio de 2025, em Windhoek, a importância da cooperação regional como pilar fundamental para promover a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável na Bacia do Rio Zambeze. A declaração foi feita durante a 12ª Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comissão da Bacia Hidrográfica do Rio Zambeze (ZAMCOM), que reuniu os representantes dos oito países ribeirinhos.
Na sua intervenção, o governante moçambicano destacou o compromisso do país com a gestão equitativa e integrada dos recursos hídricos partilhados, valorizando os avanços já alcançados ao nível da mobilização de financiamento para projectos de adaptação às alterações climáticas e desenvolvimento inclusivo.
Fernando Rafael apontou o Programa de Desenvolvimento Integrado e Adaptação às Alterações Climáticas no Curso de Água do Zambeze (PIDACC-Zambeze) como uma das iniciativas emblemáticas em curso, enfatizando o seu papel na geração de resiliência comunitária, emprego sustentável e mitigação dos efeitos das cheias e secas cíclicas que afectam a região.
“O Governo de Moçambique continuará a apoiar estas e outras iniciativas regionais, esperando que sejam replicadas e reforçadas para benefício de todos os Estados membros”, referiu o Ministro, sublinhando que a cooperação multilateral é indispensável para garantir paz, prosperidade e segurança hídrica.
A reunião teve lugar sob a presidência rotativa da Namíbia e contou com o balanço do Plano Estratégico para o Zambeze (PEZ 2018–2040), o lançamento do Plano Regional de Investimento em Natureza, Pessoas e Clima – aprovado com um financiamento inicial de 60 milhões de dólares do Fundo de Investimento Climático (CIF) – e o anúncio de novos fundos a serem mobilizados pelo Banco Africano de Desenvolvimento e pelo Banco Mundial.
Outro ponto alto da sessão foi a apresentação do projecto de estudo sobre o aumento da capacidade de armazenamento de água na bacia, financiado pelo Swedfund, num montante de cerca de 735 mil dólares.
No encerramento do encontro, a Tanzânia assumiu a presidência do Conselho, sucedendo à Namíbia.
Criada em 2004, a ZAMCOM é composta pelos países da bacia do Zambeze — Angola, Botswana, Malawi, Moçambique, Namíbia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue — e tem como missão promover a gestão sustentável e o uso razoável dos recursos hídricos, em benefício dos milhões de cidadãos que dependem desta bacia vital.
Equipas técnicas do sector de recursos hídricos de Moçambique e da Comissão de Águas do Incomáti e Maputo (INMACOM), visitaram nesta segunda-feira, 12/05, os locais onde serão realizados Estudos de avaliação da disponibilidade de águas subterrâneas para a construção de um sistema de abastecimento de água para as comunidades afectadas pelo desvio do Rio Maputo no Posto Administrativo de Catuane, no distrito de Matutuíne, Província de Maputo.
O desafio actual resulta do desvio do curso do rio Maputo (Usuthu), ocorrido após as cheias registadas em 2002, quando o rio rompeu a sua margem sul na Reserva Natural de Ndumo, na África do Sul, um facto que reduziu significativamente a disponibilidade de água em território moçambicano, afectando os meios de subsistência da população local, que tradicionalmente utilizava o rio para consumo humano, irrigação de pequena escala, pesca e abeberamento de gado.
A missão insere-se no âmbito de uma iniciativa tripartida envolvendo Moçambique, África do Sul e eSwatini, coordenada pela INMACOM, que visa encontrar soluções sustentáveis para responder aos desafios crescentes no acesso à água na região, nas localidades de Mahinca, Ndlala, Pazimani, Zikhale e Guamanda que acolhem uma população estimada em 7.500 habitantes, que dependem actualmente de pequenos sistemas manuais de captação de água, que se revelam insuficientes para satisfazer as necessidades domésticas, agrícolas e de serviços essenciais.
Este estudo contempla a avaliação hidrogeológica da área e inventário das fontes de água existentes, a estimativa da procura de água por diferentes utilizadores, o levantamento geofísico para identificação dos locais propícios para a construção de furos, a análise da qualidade da água subterrânea, bem como a elaboração de um Plano de Gestão Ambiental e Social (ESMP), incluindo mecanismos mensais de monitoria e reporte.
Refira-se que, apesar das intervenções diplomáticas e técnicas iniciais, incluindo a tentativa de selagem do desvio em 2007, os esforços não surtiram efeito duradouro, por isso, reconhecer-se a urgência do abastecimento de água potável, nos três países por via da INMACOM, tendo-se decido avançar com soluções de curto prazo, com destaque para a realização de um estudo hidrogeológico abrangente que sirva de base para a instalação de um sistema local de abastecimento.
A localidade de Nacuia, no Posto Administrativo de Rapale, província de Nampula, acolheu nesta quarta-feira, 30 de Abril de 2025, uma sessão de pré-consulta comunitária no âmbito do processo de obtenção do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) para a construção da futura barragem de Macuje.
O encontro teve como objectivo, apresentar o projecto à comunidade e colher sensibilidades e contribuições da mesma sobre a iniciativa do Governo contou com a participação de aproximadamente 420 pessoas, entre membros das comunidades locais e representantes do Governo Distrital de Rapale, dos Serviços Provinciais do Ambiente e da Administração Regional de Águas do Norte (ARA-Norte, IP.).
A realização da consulta comunitária constitui uma etapa crucial no processo de viabilização do projecto, garantindo a participação activa das comunidades e a conformidade legal necessária para a concessão do DUAT, uma das fases determinantes para o avanço dos estudos de viabilidade e subsequente construção da infraestrutura de armazenamento de água.
A futura barragem de Macuje está concebida para responder de forma sustentável à crescente procura de água na cidade de Nampula, prevendo, igualmente a instalação de uma Estação de Tratamento de Águas (ETA) e a implementação de um sistema de transporte de água até à cidade, contribuindo significativamente para a mitigação da escassez hídrica que actualmente afecta a região.
Importa referir que, neste momento, Nampula é abastecida por uma combinação de fontes de água superficial e subterrânea, nomeadamente a barragem de Nampula e os campos de poços de Muatala e Namiteka, sendo uma resposta estratégica às necessidades crescentes da população e ao fortalecimento da resiliência hídrica da cidade.
Os Estados Membros da Comissão da Bacia do Limpopo (LIMCOM) reuniram-se de 14 a 15 de Abril em Gaborone, Botswana, no âmbito da 15ª Reunião Ordinária da Comissão, para avaliar os progressos na cooperação transfronteiriça e reforçar o compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos partilhados. Durante o encontro, a República do Botswana assumiu a presidência rotativa da LIMCOM, sucedendo ao Zimbábue.
Na cerimónia de transição, a nova presidente da Comissão, Comissária Bogadi Mathangwane, afirmou que o Botswana irá empenhar-se em fortalecer a colaboração entre os quatro países ribeirinhos – Botswana, Moçambique, África do Sul e Zimbábue – sublinhando que “se todos puxarmos na mesma direcção, com uma visão comum, conseguiremos melhorar significativamente as condições de vida na bacia”.
O encontro serviu também para acolher a 6ª reunião do Comité de Pilotagem do Projecto (PSC), que supervisiona a implementação do projecto “Gestão Integrada e Transfronteiriça da Bacia do Limpopo para o Desenvolvimento Sustentável”. O Comité, composto por representantes dos Estados Membros, da Parceria Global para a Água – África Austral (GWPSA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) África do Sul, expressou satisfação com o progresso alcançado desde o arranque do projecto, em 2023.
O Comissário Gilbert Mawere, do Zimbábue, que preside ao PSC, encorajou a equipa de gestão a manter o bom ritmo de trabalho, destacando que o projecto deve continuar a servir os objectivos de melhoria das condições de vida das comunidades da bacia e preservação dos recursos naturais. “Continuaremos a apoiar a LIMCOM e a orientar o projecto para garantir a sua implementação bem-sucedida”, afirmou.
Um dos pontos altos da reunião foi o lançamento oficial de duas plataformas tecnológicas inovadoras: o Sistema de Informação para a Gestão do Limpopo (LIMIS) e o Digital Twin (DT). O LIMIS é uma plataforma web interativa que permite monitorizar os impactos das actividades de desenvolvimento sobre os recursos hídricos da bacia, enquanto o DT, desenvolvido em parceria com o Instituto Internacional de Gestão da Água (IWMI), fornece dados quase em tempo real para uma gestão mais eficaz e integrada da água.
Foram ainda debatidos temas de grande relevância, como o reforço dos sistemas de previsão de cheias e alerta precoce, a gestão sustentável das águas subterrâneas – actualmente ameaçadas por extracção excessiva, poluição e alterações climáticas – e a implementação do Memorando de Entendimento assinado em Dezembro de 2024 entre a LIMCOM e a Área de Conservação Transfronteiriça do Grande Limpopo (GLTFCA), com vista a uma maior coordenação entre conservação ambiental e gestão da água.
Desde o seu início, o projecto regional apoiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), em parceria com o GWPSA e o PNUD, tem alcançado marcos importantes, como a realização de um Diagnóstico Transfronteiriço (TDA) que identifica os principais desafios da bacia, a realização do primeiro Estudo Conjunto da Bacia do Limpopo, e a implementação de actividades de Gestão Sustentável da Terra (SLM) em locais-piloto no Botswana (Mogobane), Moçambique (Massingir), África do Sul (Mapochs) e Zimbábue (Guyu-Chelesa).
A LIMCOM reafirma, assim, o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e a cooperação regional na Bacia do Limpopo, garantindo que os recursos hídricos partilhados continuem a ser um pilar de progresso e resiliência para os mais de 21 milhões de habitantes da região.
Realizou-se, no passado dia 15 de Abril, na cidade de Maputo, um Workshop nacional dedicado à abordagem “WEFE Nexus”, uma estratégia integrada que visa fortalecer a coordenação entre os sectores da Água, Energia, Alimentos e Ecossistemas. O evento foi organizado pela Enabel, para discutir os mecanismos para a implementação da referida abordagem e fomentar uma coordenação intersectorial mais eficaz e sustentável.
A abordagem WEFE Nexus (Water-Energy-Food-Ecosystems) surge da necessidade de responder, de forma coordenada e estratégica, aos desafios resultantes das alterações climáticas, do crescimento populacional e da utilização intensiva dos recursos naturais. A sua implementação tem como meta a optimização do uso dos recursos disponíveis e a promoção do desenvolvimento sustentável a nível nacional e local.
O encontro contou com a participação de técnicos dos sectores da Água, Energia, Agricultura, Ambiente e outros sectores transversais, que, ao longo do dia, debateram a importância de desenvolver políticas públicas mais integradas, capazes de garantir sinergias e benefícios mútuos entre projectos em curso nestas áreas, onde o MOPHRH esteve representado pela DNGRH, a energia pelo Fundo Nacional de Energia (FUNAE), a Unidade Integrada de Planificação e Coordenação de Electrificação (UIPCE) tendo se reforçado o compromisso com uma gestão integrada, sustentável e resiliente dos recursos hídricos em articulação com os sectores parceiros.
Durante os trabalhos, destacou-se a relevância das oportunidades emergentes no país, particularmente no domínio das energias renováveis, como as mini-redes eléctricas, que podem ser usadas para alimentar sistemas de abastecimento de água, irrigação agrícola e unidades de agro-processamento. Estes sistemas integrados têm o potencial de estimular a criação de microeconomias locais, gerando rendimento para agricultores, cooperativas e grupos vulneráveis, com especial enfoque para as mulheres.
O Direcção Nacional De Gestão De Recursos Hídricos recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto Regional De Resiliência Climática Em Moçambique (P18017), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato[1] para serviços de fornecimento e instação de sistema de refrigeração do Edificio da DNGRH: “Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito”. Consulte os documentos através do seguinte link https://drive.google.com/drive/u/2/folders/1FUmjyQxtGFDTVmmcMIAZZ4cZUddMTL_L
O Direcção Nacional De Gestão De Recursos Hídricos recebeu financiamento do Banco Mundial para custear o Projecto Regional De Resiliência Climática Em Moçambique (P18017), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato[1] para serviços de fornecimento de diversos equipamentos informáticos : “Para este contrato, o Mutuário processará os pagamentos utilizando o método de desembolso do Pagamento Directo, tal como definido nas Directrizes de Desembolso para Financiamento de Projectos de Investimento do Banco Mundial, excepto para os pagamentos cujo contrato prevê que sejam efectuados através de carta de crédito” Consulte os documentos através do seguinte link https://drive.google.com/drive/u/2/folders/1SoHpiqkG76oURKt3lcXlSdwRJhbjItNV
A Direcção Nacional De Gestão De Recursos Hídricos recebeu financiamento do Banco Mundial para custear Projecto Regional De Resiliência Climática Em Moçambique (P180171), e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos ao abrigo do contrato para Reabiltação Do Edificio Da DNGRH , A Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos/ DNGRH , convida os Concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas com o título: “Reabiltação do Edificio da DNGRH”, com previsão de início em Junho de 2025 e conclusão Dezembro de 2025. Consulte os documentos através do seguinte link https://drive.google.com/file/d/1RQ9OkqRU219iItzX4uI1mHq7dD-Ltsq0/view?usp=sharing
Teve início esta segunda-feira, 24 de março de 2025, a missão do Banco Mundial no âmbito da implementação do Projecto Regional de Resiliência Climática para África Austral e Oriental, PRRC, pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, através da Direção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos. A missão, que decorre até 28 de março, conta com a participação de representantes do Banco Mundial, ARAs, FIPAG, MTA, INAS e INGD.
As actividades dividem-se em dois momentos, sendo a primeira etapa, em Maputo, a incluir apresentação do ponto de situação do projecto e recomendações da terceira missão do Banco Mundial, além do estado de projetos estratégicos como a Barragem de Macuje, Corumana e diques de proteção. A segunda etapa será na Zambézia, com visitas de campo a potenciais locais para construção e reabilitação de diques nas bacias do Zambeze e Licungo.
Refira-se que segundo o Coordenador do Projeto, Eduardo Jossefa, 76% das recomendações foram concluídas, 16% não cumpridas e 8% parcialmente implementadas. Entre os desafios identificados estão a avaliação ambiental e social (ESIA), a regularização do DUAT da Barragem de Macuje e o abastecimento de água para Nampula, além da dificuldade na contratação de jovens profissionais devido à baixa participação de empresas qualificadas no processo. ? ✅
O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, visitou no dia 23 de março a barragem de Locumuè, na cidade de Lichinga, província do Niassa, onde avaliou a actual situação de armazenamento de água, considerada crítica. Com uma capacidade total de 1,3 milhões de metros cúbicos, a albufeira encontra-se actualmente 29,70% da sua capacidade, o que coloca em causa a continuidade do abastecimento à população até à próxima época chuvosa.
De acordo com o ministro, a escassez de precipitação registada naquela região entre outubro de 2024 e março de 2025 é a principal causa da redução progressiva do volume de armazenamento. Apesar da passagem do Ciclone Jude, a chuva associada ao fenómeno não foi suficiente para repor níveis significativos de água na albufeira. Esta realidade coloca pressão sobre o sistema de abastecimento de água da cidade de Lichinga, que serve actualmente cerca de 40.500 pessoas.
Durante a visita, Fernando Rafael anunciou a adopção de medidas de mitigação imediata, que serão implementadas pela Aguas da região Norte. Entre elas estão a redução do horário de distribuição de água, que passará de 11 para 8 horas por dia, a mobilização de camiões-cisterna para reforçar o abastecimento em zonas críticas, a instalação de tanques reservatórios de 10.000 litros e a identificação de fontes alternativas de captação, que serão operadas com recurso a Estações de Tratamento de Água móveis. Está igualmente previsto um estudo hidrogeológico em torno da albufeira, para identificar potenciais locais de perfuração exploração de águas subterrâneas.
Refira-se que, para a região Centro prevalece a preocupação relativamente aos níveis hidrométricos das Barragens de Cahora Bassa (25,98%), Chicamba (32,80%), e na região Sul, a Barragem de Corrumana encontra-se actualmente aos 46,49%, bem como continuam escoamentos altos e com nível de alerta nas bacias hidrográficas do Limpopo e Púnguè, sendo que as restantes registam níveis oscilatórios abaixo do alerta e com tendências a baixar.
A médio e longo prazo, o Governo aposta na construção de uma nova barragem, localizada a jusante da actual, com uma capacidade de armazenamento estimada em 3,4 milhões de metros cúbicos. Esta infra-estrutura permitirá duplicar a capacidade de captação do sistema de 4.200 para 8.500 m³ por dia, o que irá aumentar o número de beneficiários para aproximadamente 81.000 pessoas.
As obras iniciadas no quinquénio passado estão paralisadas devido à constrangimentos financeiros. O valor de investimento necessários é de cerca de 1,6 mil milhões de meticais, com uma previsão de execução de 2,5 anos. O empreiteiro e o fiscal já foram contratados e a sua mobilização está prevista para ainda no primeiro semestre de 2025.